Ministério Público e Polícia Federal podem ser acionados para investigar negócios milionários da gestão municipal
A dupla Jones Braga & Rodrigues da Iara
O histórico da relação entre o Posto Luara e a Prefeitura de Nina Rodrigues não tem cinco anos, mas já acumula contratos no valor total de mais de R$ 13 milhões em fornecimento de combustível e até de ar condicionado.
Posto Laura
Pequena empresa, grandes contratos
Com um movimento diário de consumidores extremamente reduzido, o Posto Laura tem uma aparência de abandono. E enquanto aparenta falência, ver o seu concorrente acumular filas para abastecimento de motocicletas e veículos. Não se sabe qual a razão, se é por falta de combustível ou pela falta de qualidade do produto, já que falta de demanda de consumo não é, pois Nina Rodrigues dispõe de uma grande frota. O certo é que essa aparência contrasta com os milionários contratos celebrados com a Prefeitura de Nina Rodrigues neste primeiro ano do governo do Prefeito Jones Braga no valor de R$ 4 milhões e setecentos mil, sendo o único fornecedor de combustível do governo local.
É natural que nessas circunstâncias o alto valor dos contratos celebrados com a prefeitura desperte à atenção e levante suspeitas sobre a integridade, a probidade e a idoneidade de tais contratos. As muitas “coincidências” também alimentam as suspeitas.
“Coincidentemente”, o Posto Laura pertence atualmente a Rodrigo Moreira Rodrigues (Rodriguinho como é conhecido), que assina os contatos em nome da empresa. Rodriguinho é filho do ex-prefeito Rodrigues da Iara, que deixou a Prefeitura no final de 2024 e passou as chaves para o seu sucessor e aliado Jones Braga. Até o final do ano passado o Posto Laura “pertencia” a Tiago Robson de Carvalho Lima, assinante dos contratos entre 2021 e 2024. Tudo indica que Tiago era apenas um “testa de ferro” ou “laranja” do então Prefeito Rodrigues da Iara, verdadeiro dono do Posto Laura.
Posto forneceu ar condicionado também
Verificando o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues (disponível em diariooficial.ninarodrigues.ma.gov.br/dom/todasPublicacoes/) é possível constatar o histórico e a evolução dos contratos celebrados entre o Posto Laura e a Prefeitura de Nina Rodrigues desde 2021 (primeiro ano do segundo mandato do prefeito Rodrigues da Iara) até este ano de 2025 (primeiro ano do governo Jones Braga).
No ano de 2021 foi celebrado apenas um modesto contrato com a secretaria de Saúde no valor de R$ 552.150,00 acrescido de um aditivo de 25% sobre este valor. Já no ano seguinte, os contratos tiveram um aumento bastante expressivo, chegando a R$ 2 milhões e quinhentos mil. Um destes contratos, celebrado com a Secretaria de Saúde no valor de R$ 1 milhão e oitenta mil, e outro celebrado com a Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 375 mil tinham como finalidade o fornecimento de ar condicionado, e não combustível, embora seja um posto de combustível. Muito estranho. “Coincidentemente”, o secretário de Saúde era o primo do prefeito, Jorge Fonseca Neto e a secretária de Assistência Social era a própria esposa do prefeito, Bianca Torres. Nos anos seguintes os valores dos contratos com o Posto Laura só foram aumentando, alcançando o total de R$ 3 milhões em 2024, último ano de manado do prefeito Rodrigues. E já no primeiro ano do governo Jones Braga este valor subiu para R$ 4 milhões e setecentos mil. Um crescimento muito robusto.
Secretário de Saúde Jorge Neto e Fagner Augusto
A partir do ano de 2021 o secretário de Saúde era o primo do prefeito, Jorge Fonseca Neto, que assinou os contratos. Ele ficou no cargo até o final do mandato em 2024. Durante este período a saúde foi muito criticada e a Secretaria de Saúde esteve no centro de um grande escândalo de desvio de recursos da Covid 19 envolvendo várias prefeituras do Maranhão e denunciado nacionalmente pela imprensa. Por conta disso o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar o desvio de R$ 1,5 milhão somente no Município de Nina Rodrigues.
Tiago
Até o ano de 2024 o Posto Laura estava em nome de Tiago Robison de Carvalho Lima. Ele teve mandado de prisão decretado em dezembro de 2023 no âmbito da operação Maat, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil do Maranhão na qual foram presos os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. Um inquérito instaurado pela Promotoria da Comarca de Cantanhede investigou fraudes em contratos públicos no valor total de R$1 milhão, e o empresário Tiago foi acusado de fraudar contatos de locação de veículos através da empresa fantasma Ipiranga Locações. Foragido, ele escapou da prisão.
Outro nome que aparece nessa relação do Posto Laura com os contratos com a Prefeitura de Nina Rodrigues é o de Fagner Augusto Morais, amigo íntimo e casado com a irmã da esposa do prefeito Rodrigues da Iara. Fagner era lotado na Secretaria de Infraestrutura e acumulava também o cargo de uma espécie de gerente da empresa do prefeito, sendo designado através da portaria nº 55/2023 como fiscal dos contratos celebrados com o Posto Laura naquele período. Na dupla função de coordenador dos transportes da Secretaria de Infraestrutura e gerente da empresa do prefeito, Fagner era o responsável pelo abastecimento de combustíveis. Mais do que coincidência, uma relação com potencial explosivo, com perdão do trocadilho.
Essa relação repleta de suspeitas, torna oportuna e necessária uma investigação rigorosa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, ou seja, Ministério Público Estadual e Federal, CGU, TCE e Polícia Federal para apurar a probidade, a idoneidade e a integridade desses contratos, com averiguação da capacidade da empresa para efetivamente fornecer os serviços contratados pela Prefeitura. Afinal de contas as coincidências são muitas e envolvem contratos que somam mais de R$ 13 milhões.