Categoria: Política

UMA VITÓRIA PARA A VIDA: O AUXÍLIO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO É APROVADO NO MARANHÃO.

                                             
Por:Blogdamucambo.com
Em um dia que ficará marcado na história do Maranhão, a Lei nº 11.723/2022 foi sancionada pelo Governador Carlos Brandão, garantindo um direito vital para crianças que perderam suas mães vítimas de feminicídio. Com a presença emocionada de uma família afetada por essa tragédia, a deputada Daniella, autora da proposta, celebrou mais um passo na luta pela dignidade e proteção das vítimas de violência.
                                             
Uma Lei de Esperança para os Órfãos
A nova legislação assegura que cada criança que perder a mãe para o feminicídio receba um auxílio financeiro no valor de meio salário mínimo por mês, um apoio crucial para que essas crianças possam ter uma vida mais digna e segura, mesmo diante da dor da perda. A proposta foi idealizada por Daniella e construída em colaboração com o Ministério Público do Maranhão.
                                             
A sanção da lei foi celebrada com um evento carregado de emoção, onde a presença de uma família que viveu essa dura realidade teve grande destaque. “Esta lei não é apenas uma conquista para as crianças, mas para todos os maranhenses que acreditam em um futuro mais humano, justo e protetor para as nossas crianças”, afirmou a deputada Daniella.
História de Superação e Esperança
                                             
A família que participou do evento, representando tantas outras vítimas de feminicídio no estado, tornou-se um símbolo de resistência e força. Embora o drama vivido seja devastador, a presença dessa família no evento trouxe à tona a importância do cuidado, da proteção e do apoio institucional para que as vítimas, principalmente as crianças, possam seguir em frente.
RELEMBRE
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HISTÓRIA NARRADA PELO INCANSAVEL REPÓRTER WILLIAM VIEIRA.
“A dor de perder uma mãe de forma tão violenta nunca será superada, mas, ao menos, agora temos uma esperança de que essas crianças terão as condições para reconstruir suas vidas. Essa lei é um passo fundamental para que outras famílias não sofram tanto quanto nós”, relatou a mãe de uma das crianças beneficiadas pela lei, visivelmente emocionada.
A Deputada Daniella e o Compromisso com a Causa
Ao lado da família e do Governador Carlos Brandão, a deputada Daniella ressaltou o significado da lei não apenas para o Maranhão, mas para o país. “Estar ao lado do povo e defender causas que promovem a justiça, o cuidado e o amor, é o que me move. A aprovação dessa lei não é um final, mas um marco importante na nossa luta contra a violência e a favor da proteção das nossas crianças”, declarou Daniella.
O Compromisso do Governo do Maranhão
O Governador Carlos Brandão também se pronunciou, destacando o compromisso de seu governo com políticas públicas que promovem a justiça social. “Este é um passo importante para fortalecer a rede de proteção das crianças e garantir que as vítimas da violência tenham apoio necessário para recomeçar suas vidas. A nossa luta contra o feminicídio e pela dignidade da vida humana continua”, afirmou Brandão.
Impacto Nacional e Significado Histórico
A aprovação da Lei nº 11.723/2022 não se limita ao estado do Maranhão. Essa conquista representa um avanço significativo na luta contra o feminicídio e pela proteção das crianças em todo o Brasil. O exemplo dado pelo Maranhão reflete um esforço conjunto entre sociedade civil, órgãos públicos e instituições, criando uma rede de amparo e solidariedade essencial para a construção de um país mais justo.
Uma Luta que Não Pode Parar
Ao final do evento, a deputada Daniella reforçou que a luta por justiça não termina com a sanção dessa lei. “Essa é uma conquista que devemos celebrar, mas a nossa luta precisa continuar. Precisamos garantir que todas as crianças em situação de risco tenham o apoio e a proteção necessários para crescer em um ambiente seguro e amoroso”, concluiu.

VT…..

A sanção da Lei nº 11.723/2022 marca um novo capítulo na história do Maranhão e é uma vitória para todos os brasileiros que acreditam em um futuro mais humano e justo. A lei não apenas oferece um auxílio financeiro, mas simboliza um compromisso com a vida, a dignidade e o amor.
FONTE/BLOGDAMUCAMBO.COM

BRANDÃO SANCIONA LEI QUE CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO.

                                                   

“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio e, a partir de agora, uma das beneficiadas com a lei sancionada nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão, que garante pagamento de auxílio de meio salário-mínimo para todos os órfãos até completarem 18 anos, além de todo o apoio necessário para recomeçarem – inclusive, psicológico.
Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, o qual acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça e para garantir dignidade, acolhimento e oportunidade de recomeço a essas famílias.
“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou.
O chefe do Executivo estadual também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes, para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.
*SURGIMENTO DA LEI*
A lei que determina o pagamento mensal de meio salário-mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella (PSB).
A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.
*AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER*
A iniciativa soma-se a outras ações do governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.
“Quando assumimos o governo, o Estado tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense, com previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme, em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.
A proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o governo do Maranhão não apenas abrace, como também lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro.
*COMOÇÃO*
A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e seus irmãos. A criança, natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante, que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas, em fevereiro deste ano.
Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.
Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís a convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.
Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias do estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela [a lei] não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, afirmou.
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A OPOSIÇÃO EM ITAPECURU-MIRIM SE FORTALECE COM NOVA ALIANÇA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2028.

                                                       

                            A política de Itapecuru-Mirim está, vivendo um novo capítulo sem dúvida.

A oposição política em Itapecuru-Mirim se reorganiza e ganha novo fôlego para as eleições municipais de 2028. Recentemente, uma aliança estratégica foi firmada entre importantes lideranças locais, sinalizando uma nova fase para a política da cidade. Com a união da família Lages, representada por Antonio Lages e Dr. Ricardo Lages, e o apoio decisivo do deputado federal Hildo Rocha, a oposição não apenas se fortaleceu, mas também se reposicionou como uma alternativa sólida e competitiva para o futuro da cidade.

Em um gesto de agradecimento e reconhecimento, Heliolucena, líder da oposição, destacou a importância dessa parceria em sua rede social. “Agradeço a família Lages em nome do meu grande amigo @antonio.lages.311, ao @dr.ricardolages, grande liderança em nossa cidade, e ao nosso deputado federal @hildorocha, por estarmos juntos nessa luta! A união de forças é um marco importante para Itapecuru-Mirim”, declarou.

Com a formalização desta aliança, a oposição ganha uma nova desenvoltura, posicionando-se de maneira mais estratégica para enfrentar os desafios das próximas eleições. A participação de figuras de peso, como a família Lages e o deputado Hildo Rocha, traz um reforço considerável à oposição, que agora apresenta uma base política mais sólida, com maior capacidade de articulação e apoio popular.

Esse movimento é interpretado por muitos analistas políticos como uma resposta à crescente força da situação, e uma tentativa de restabelecer o equilíbrio no cenário político local. A união entre esses líderes, que possuem forte influência em diversos segmentos da sociedade, promete um novo dinamismo, ampliando as possibilidades para um projeto de mudança que se apresenta como uma alternativa para o futuro de Itapecuru-Mirim.

A aliança agora formada também representa uma tentativa de reverter os desafios enfrentados pela oposição nos últimos pleitos. A nova configuração política visa oferecer aos eleitores uma proposta mais coesa e conectada com as reais necessidades da cidade, como saúde, educação e infraestrutura, áreas que sempre foram prioridade para os envolvidos nesse movimento.

Com a aliança consolidada, o cenário para as próximas eleições municipais em Itapecuru-Mirim se torna ainda mais competitivo, e a oposição, agora mais fortalecida, promete disputar de igual para igual com a base governista. Resta aguardar os próximos passos dessa estratégia, que já começa a mostrar sinais claros de força e união para os desafios vindouros.

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“PREFEITO JONES BRAGA EXCLUI PROFESSORES AUXILIARES E CUIDADORES DE FESTA COMEMORATIVA E GERAL REVOLTA NAS REDES SOCIAIS”

                                                                                                                                 

A cidade vive um clima de indignação após uma decisão polêmica do prefeito Jones Braga e da secretária de Educação, Sâmara. Ambos determinaram que apenas os professores titulares – com direito a um convidado – possam participar da festa em homenagem ao Dia do Professor, programada para amanhã. A medida, que deixa de fora centenas de professores auxiliares, cuidadores e seus familiares, gerou um forte sentimento de injustiça e discriminação entre esses profissionais, que desempenham funções igualmente essenciais no ambiente escolar.
O veto à participação dos professores auxiliares tem gerado uma onda de revolta nas redes sociais. A exclusão de profissionais que, apesar de não serem titulares, também são responsáveis pelo desenvolvimento pedagógico e o cuidado diário de centenas de alunos, foi amplamente criticada. “Todos nós, independentemente de ser titular ou auxiliar, fazemos a diferença na vida dos alunos. Essa distinção é um desrespeito”, disse uma das professoras auxiliares.
Além da indignação no meio educacional, a exclusão também afetou diretamente as famílias desses profissionais, que se sentiram igualmente desconsideradas pela gestão municipal. O evento, tradicionalmente visto como uma celebração e reconhecimento da classe, agora se tornou um símbolo de divisão e desvalorização, causando um grande mal-estar entre os educadores.
Professores e cuidadores estão exigindo explicações sobre o critério adotado pela prefeitura, pois, para eles, todos deveriam ser reconhecidos igualmente pelo trabalho que realizam. O desfecho desse episódio pode ainda gerar consequências significativas para a imagem da administração municipal, que se vê agora sob pressão da categoria.

STJ ALERTA: PREFEITOS NÃO PODEM USAR REDES SOCIAIS PESSOAIS PARA AUTOPROMOÇÃO ENTENDA.

                                                                                                     
Prefeitos e gestores municipais precisam redobrar a atenção ao utilizar suas redes sociais. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a divulgação de obras, programas e ações da administração pública em perfis pessoais, com fins promocionais, pode configurar improbidade administrativa.
O entendimento da Corte é de que esse tipo de conduta viola os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Na prática, significa que o uso das redes pessoais como vitrine política pode levar a condenações judiciais.
O alerta ganhou repercussão a partir de uma ação movida contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de utilizar suas redes sociais para promover o programa “Asfalto Novo”, com imagens e materiais publicitários produzidos com recursos públicos. Para os ministros do STJ, houve indícios de uso da máquina administrativa em benefício próprio, configurando possível desvio de finalidade.
Outro ponto destacado pela decisão é o agravamento da situação quando há participação de servidores ou uso de recursos públicos na produção e gestão desse conteúdo para redes pessoais do gestor. Nesses casos, a Justiça pode entender que houve favorecimento privado com dinheiro do contribuinte, o que fortalece a caracterização de ato de improbidade.
O recado do STJ é direto: redes sociais pessoais não devem ser usadas como palanque político. A comunicação oficial de prefeituras e órgãos públicos deve se restringir a informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem enaltecer individualmente os administradores.
Com isso, prefeitos e demais gestores precisam separar, de forma clara, o que é divulgação institucional e o que é atuação política pessoal, sob risco de sofrer punições severas.

PATRULHA MECANIZADA RECEBIDA POR JONES BRAGA SEGUE PARADA E NÃO AJUDA A AGRICULTURA FAMILIAR EM NINA RODRIGUES.

                                                                                                               
O prefeito de Nina Rodrigues, Jones Braga, recebeu uma patrulha mecanizada com a promessa de impulsionar a agricultura familiar no município. O equipamento, que deveria estar arando terras e auxiliando pequenos produtores, nunca trabalhou um dia sequer em prol da população.
Em vez de cumprir sua função, a patrulha permanece estacionada na porta da Prefeitura, exposta como se fosse um troféu, em clara demonstração de descaso com os agricultores que aguardam apoio para melhorar sua produção.
                                                                                                               
A grande questão que ecoa entre os moradores é simples:
“Será que estacionada na porta da Prefeitura a patrulha mecanizada ajudará a agricultura familiar do município?”
Enquanto isso, famílias que dependem da agricultura seguem sem o suporte prometido, vendo um equipamento caro e de grande utilidade transformar-se apenas em peça de propaganda política.

“PREFEITO DE NINA RODRIGUES RECONHECE FRAUDE EM LICITAÇÃO E MANTÉM SECRETÁRIO SUSPEITO”

                                                                                                         
a Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (17), a rescisão unilateral do contrato firmado com base em documento falso emitido pelo secretário municipal de Finanças, Carlos Augusto Campos Gama. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
                                                                                                       
                                                                                                       
Ao realizar o distrato, o prefeito Jones Braga, na prática, reconhece que seu secretário assinou documento fraudulento para simular um processo licitatório, o que configura grave irregularidade. A medida, no entanto, é considerada insuficiente: apenas desfazer o contrato não apaga o crime cometido. A cobrança agora é pela exoneração imediata do secretário, que ocupa uma das pastas mais estratégicas da gestão — justamente a responsável pela saúde financeira do município.
                                                                                                                 
                                                                                                                 
                                                                                                                 
                                                                                                                 
O caso já está sendo encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público de Contas e, por envolver recursos federais, também à Controladoria-Geral da União (CGU).
Vale destacar que a empresa beneficiada chegou a receber diversos pagamentos irregulares, incluindo recursos do Fundeb. Esses valores precisam ser devolvidos aos cofres públicos. A expectativa é de que, nos próximos dias, outras secretarias municipais também passem a ter contratos revisados, uma vez que o esquema pode não estar restrito apenas à Educação.
A denúncia expõe mais um capítulo da gestão Jones Braga, marcada por sucessivos escândalos e pela falta de transparência na aplicação de recursos públicos.

DESCASO ADMINISTRATIVO E OMISSÃO DAS AUTORIDADES MARCAM GESTÃO DE JONES BRAGA EM NINA RODRIGUES.

                                                                                                           
O pacato município de Nina Rodrigues enfrenta, segundo moradores e denúncias já divulgadas, a pior administração de sua história sob a gestão do prefeito Jones Braga. Escândalos e irregularidades se acumulam em diversas secretarias, revelando um cenário de desorganização e descaso com a população.
Enquanto isso, aqueles que foram eleitos pelo povo para fiscalizar — a maioria dos parlamentares municipais — parecem fechar os olhos para a realidade, ignorando o papel de vigilância que lhes cabe. A indignação cresce ainda mais diante da postura do Ministério Público da Comarca, que, mesmo diante de inúmeras denúncias acompanhadas de provas consistentes, segue inerte, limitando-se ao conforto de suas salas sem adotar providências concretas.
A omissão das autoridades competentes reforça a sensação de abandono e falta de compromisso com os cidadãos ninenses, que diariamente convivem com os reflexos da má gestão.
Diante desse cenário, este blog segue firme no seu papel de denunciar os desmandos da atual administração e cobrar das instituições responsáveis uma postura mais ativa, em defesa do povo e do futuro do município de Nina Rodrigues.

DENÚNCIA EM NINA RODRIGUES: SECRETÁRIO DE FINANÇAS É ACUSADO DE EMITIR ATESTADO FALSIFICADO.

                                                                                                                                                   
Uma grave denúncia veio à tona em Nina Rodrigues (MA) envolvendo o secretário municipal de Finanças, Carlos Augusto Campos Gama. De acordo com informações recebidas, o gestor teria emitido um atestado de capacidade técnica falsificado em favor da empresa Raimundo Francivaldo Corrêa do Lago, inscrita no CNPJ 58.839.486/0001-36.
                                                                                                                                                             
A irregularidade fica evidente ao se analisar os documentos: a empresa, localizada na Rua 13 de Dezembro, no Centro de Nina Rodrigues, foi aberta oficialmente em 14 de janeiro de 2025, conforme consta no cartão CNPJ. No entanto, o atestado emitido pelo secretário menciona a prestação de serviços em 30 de outubro de 2024, ou seja, antes mesmo da abertura formal da empresa, o que reforça a suspeita de falsificação.
                                                                                                                                             
Segundo a denúncia, o fato demonstra que o atestado é inválido e compromete a legalidade do contrato firmado. Diante disso, a recomendação é que o contrato seja cancelado imediatamente e que os prejuízos aos cofres públicos sejam ressarcidos.
                                                                                                                                             
                                                                                                                                             
Órgãos de controle já foram notificados e a Promotoria de Justiça de Vargem Grande deve instaurar investigação para apurar a conduta do secretário Carlos Augusto, que também integrava a gestão anterior do município. A denúncia aponta ainda que esse caso pode ser apenas a “ponta do tsunami de uma onda das irregularidades….” das possíveis irregularidades atribuídas ao prefeito Jones Braga.
O caso gera grande repercussão política e jurídica em Nina Rodrigues e deve mobilizar a atenção do Ministério Público e demais autoridades fiscalizadoras sendo a principal Câmara Municipal de vereadores.

STF CONDENA JAIR BOLSONARO A 27 ANOS DE PRISÃO NO CASO DA “TRAMA GOLPISTA”

                   Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, no processo que investigou a chamada “Trama Golpista”. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, por quatro votos a um.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de prisão, o ex-presidente também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Defesa promete recorrer
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que vai recorrer da decisão, tanto no próprio Supremo quanto em instâncias internacionais. O advogado do ex-presidente classificou a condenação como “injusta e política”.
Prisão não é imediata
Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. Isso porque ainda há possibilidade de recursos, e a execução da pena só acontece após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais instâncias a recorrer.
O julgamento
A condenação marca um capítulo histórico na política brasileira. Para a maioria dos ministros, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal demonstraram a participação direta de Bolsonaro em um plano para tentar subverter a ordem democrática e se manter no poder após as eleições.
O resultado do julgamento deve ter forte impacto no cenário político nacional, especialmente sobre a elegibilidade do ex-presidente e o futuro do bolsonarismo no país.