Arquivo de Denuncia - Blog Vale do Itapecuru

Presidente Vargas: vereador denuncia uso de trator da prefeitura em sítio da prefeita

Vídeo feito por George Barros mostra uma pá carregadeira limpando uma área em um lote pertencente a Fabiana Mendes.

Uma máquina que presta serviços à Prefeitura de Presidente Vargas (MA) foi flagrada, de maneira irregular, realizando a limpeza de um lote que pertence à prefeita Fabiana Mendes (PSB), na comunidade Vila Isabel, localizada às margens da MA-020, estrada que liga o município ao Povoado Leite, em Itapecuru-Mirim. O episódio que pode configurar crime de improbidade administrativa foi flagrado pelo vereador George Barros (PL) nesta segunda-feira, 21.

As imagens mostram uma pá carregadeira dentro da propriedade privada, limpando a área atribuída à chefe do executivo municipal. O vídeo mostra ainda o trabalho sendo monitorado por um homem que o parlamentar identificou como José de Jesus Rodrigues Araújo, que seria secretário de Obras, Transportes e Urbanismo.

Conforme apurado pelo blog de Isaías Rocha, no dia 13 do mês passado, a prefeitura presvarguense firmou um contrato com a empresa RR Empreendimentos e Serviços Ltda, localizada em Vargem Grande, para serviços de manutenção da limpeza pública de ruas e avenidas, no valor de R$ 759.128,76. Eis a íntegra – (6 MB)

O serviço de roçagem e capina é previsto na proposta contratual entre os trabalhos que deveriam ser executados pela prestadora de serviço ao município. No entanto, só pode ser feito em vias ou locais públicos, o que não corresponde ao que foi flagrado pelo vereador.

O que diz a legislação?

Como autoridade máxima na estrutura administrativa do Executivo municipal, Fabiana Mendes tem o dever de cumprir atribuições previstas no conjunto de leis e princípios que visam garantir a legalidade, eficiência e transparência de suas ações.

Em razão da própria condição que sustenta à frente da municipalidade, a prefeita deve orientar sua conduta pela ética e pela moral, tanto social como administrativa, zelando pela regular e eficaz prestação pública dos serviços, esquivando-se de quaisquer desvios de conduta.

O artigo 9, inciso IV, da Lei 8.429/92 estabelece que é “considerado ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito obter qualquer vantagem patrimonial indevida em decorrência do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades referidas no art. 1° da legislação, notadamente”:

(…)

“IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.

Logo, a interpretação dessa norma jurídica sugere que a utilização de máquinas e equipamentos públicos, bem como o trabalho de servidores públicos, para proveito pessoal, caracteriza um ato de improbidade administrativa.

FONTE/ISAIAS ROCHA

DENÚNCIA: EXONERAÇÃO DE DIRETORES ELEITOS EM MAGALHÃES DE ALMEIDA LEVANTA SUSPEITAS DE INTERFERÊNCIA POLÍTICA NA EDUCAÇÃO.

Magalhães de Almeida, MA – A professora Paula Fabrícia, Tairo Aguiar e Mara Portela, eleitos pela comunidade escolar para gerir a escola C.E. Prefeito Dionílio Gonçalves Costa, em Magalhães de Almeida, foram exonerados do cargo sem justificativa legal. A decisão levanta sérias dúvidas sobre a autonomia da gestão escolar e a real intenção por trás das exonerações.
E o mais grave é que o documento de exoneração alega que o desligamento ocorreu “a pedido”, o que é veementemente negado pelos gestores exonerados. Em momento algum solicitaram tal medida” e vale ressaltar que cumpriram todos os requisitos do edital de eleição e exercem suas funções sem qualquer desabono.
A exoneração de gestores eleitos por votação da comunidade escolar, sem que haja motivos claros e transparentes, gera um questionamento crucial: para que serve a eleição de diretores se o governo pode simplesmente desconsiderar a escolha popular? A situação aponta para uma possível interferência política na gestão das escolas, desrespeitando o processo democrático e a vontade da comunidade.
Esta exoneração tem tudo para ser motivada por interesses políticos, o que é lamentável para a educação. Esta ação configura um flagrante atoe de ilegalidade e um retrocesso na busca por uma educação pública de qualidade e desvinculada de interesses partidários.
A comunidade escolar de Magalhães de Almeida aguarda esclarecimentos e espera que a verdade sobre essas exonerações venha à tona, garantindo a autonomia e a transparência na gestão educacional.

https://drive.google.com/file/d/1-tYWD-2v1zHfPlKRV6THn_BZZlQp0NdP/view?usp=drive_link

https://drive.google.com/file/d/1MmGj-KfJR7PbQkymIGaOXgF3_P19EzOb/view?usp=drive_link

FREUDE BILIONÁRIA NO SEGURO-DEFESO NO MA: INSS PAGA BENEFÍCIO A MILHARES DE PESCADORES FANTASMA.

A atuação de intermediários e colônias de pescadores

Um dos principais programas de assistência a trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso do INSS, está sendo utilizado de forma fraudulenta em diversos municípios, com pagamentos milionários direcionados a pessoas que não exercem a atividade. Investigações apontam que as fraudes são recorrentes em estados como Maranhão e Pará, onde a quantidade de pescadores cadastrados não corresponde à produção pesqueira local. O desvio mensal do seguro-defeso pode chegar a R$ 130 milhões, com a Polícia Federal apurando o envolvimento de federações e colônias de pescadores nos esquemas fraudulentos.O total de registros no RGP (Registro Geral da Pesca) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil cadastros em menos de um ano. A escalada foi impulsionada por entidades conveniadas ao INSS, muitas delas já investigadas por fraudes. O Maranhão concentra um terço desses registros, com cerca de 590 mil pescadores inscritos. O estado é seguido pelo Pará, com 347,5 mil.

Apesar do número expressivo de cadastros, a produção de pescados não acompanha esse crescimento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. O Pará, segundo maior em número de pescadores, produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para efeito de comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.

Além disso, há outros indícios de irregularidade: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — um contraste gritante com Santa Catarina, que possui 218.

A distorção se repete em municípios como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde os registros de pescadores superam 30% da população adulta, conforme cruzamento de dados do Ministério da Pesca e do IBGE.

O presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude. Entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões da federação, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Diante da escalada das fraudes, o governo federal anunciou uma série de mudanças no sistema de concessão do seguro-defeso. Desde janeiro, tornou-se obrigatória a validação biométrica para os novos registros, medida formalizada por decreto em 25 de junho. Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho determina que as prefeituras deverão homologar os beneficiários.

O Ministério da Pesca informou que está adotando o cruzamento de dados com outras bases governamentais para reforçar os controles.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está conduzindo auditoria para calcular o montante exato dos pagamentos indevidos. As informações, por ora, seguem sob sigilo.

A atuação de intermediários e colônias de pescadores

A investigação da Polícia Federal indica que intermediários e lideranças de colônias de pescadores atuam como facilitadores do esquema. Eles cadastram pessoas que não exercem a pesca, muitas vezes com documentação forjada ou omitindo vínculos com outras atividades remuneradas.

Esses intermediários, segundo os relatos apurados, cobram comissões que variam de 30% a 50% do valor do benefício mensal. Em alguns casos, os próprios beneficiários não têm ciência de que foram incluídos em esquemas fraudulentos, sendo usados apenas como laranjas.

O envolvimento de federações
Federações estaduais de pescadores também estão na mira. Documentos apreendidos pela PF apontam o uso da estrutura sindical para validar cadastros fictícios, emitir declarações de atividade pesqueira falsas e pressionar servidores públicos para a liberação dos benefícios.

O prejuízo aos cofres públicos
De acordo com estimativas feitas por órgãos de controle, o desvio mensal no seguro-defeso pode alcançar até R$ 130 milhões. Em um ano, o montante supera R$ 1,5 bilhão — valor superior ao orçamento de diversos programas sociais legítimos.

FONTE:BLOG DO JOHN CUTRIM

DENUNCIA/PREFEITO JONES BRAGA DE NINA RODRIGUES VAI TORRAR QUASE 2,5 MILHÕES COM MATERIAL DE INFORMÁTICA E MENOS DE 1 MILHÃO COM MEDICAMENTOS.

A Prefeitura de Nina Rodrigues publicou nas edições do seu Diário Eletrônico de 18 e 20 de junho extratos de 6 contratos para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática no valor total de quase dois milhões e meio de reais (2.419.589,25, precisamente).
Com este valor daria para informatizar completamente todas as secretarias e as demais repartições públicas municipais dotando-as de computador com impressora novos, incluindo todas as escolas e postos de saúde, descartando os usados. Se isso vai de fato acontecer, é outra história!

Por outro lado, é certo que este valor supera em quase duas vezes e meia o valor destinado para compra de medicamentos, cujo contrato publicado não chega a um milhão de reais ( R$ 973.237,78). E o mais grave é que os dois contratos destinados para aquisição de materiais de informática para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), somam exatos 844 mil reias, praticamente o mesmo valor destinado para compra de medicamentos.

Outra Secretaria muito beneficiada com os contratos milionários foi a SEMED com dois contratos no valor total de R$ 941.297,50. Para atender às demandas da Secretaria de Administração foi celebrado um contrato no valor de R$ 309.999,00; já a Secretaria de Ação de Assistência Social foi contemplada com um contrato no valor de R$ 324.292,50.

As empresas contradas para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática são: DE INFO LTDA ( um contrato com a Educação, um com a Saúde e um com a Assistência Social); ANGULAR DISTRIBUIDORA LTDA (um contrato com a Educação); BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA LTDA ( um contrato com Administração); LGM COSTA & CIA LTDA (um contrato com a Saúde).

DESCASO:UM APELO À GESTÃO PUBLICA A SAÚDE DE PRESIDENTE VARGAS PEDE SOCORRO.

As imagens recentes do hospital municipal de Presidente Vargas revelam, de forma clara e incontestável, a grave situação em que a unidade se encontra. Infiltrações, paredes com mofo, colchões rasgados, banheiros deteriorados e um ambiente totalmente fora dos padrões mínimos de higiene e segurança denunciam o descaso que a população enfrenta diariamente.

VT… IMAGENS DO PARLAMENTAR GEORGE BARROS

Um hospital deve ser, acima de tudo, um espaço limpo, organizado e seguro — não apenas para garantir o bom funcionamento dos serviços, mas para proteger vidas. A ausência de condições sanitárias adequadas expõe pacientes e profissionais a riscos sérios: contaminações, infecções e proliferação de bactérias. E, diante das imagens, é evidente que esse cuidado básico está sendo ignorado.

Esse cenário, infelizmente, não é novidade para quem vive a cidade. O problema é antigo — e se agravou por falta de ação. Enquanto se multiplicam eventos, postagens e aparições públicas, o que realmente importa está sendo negligenciado: o cuidado com a saúde da população.

Este é um apelo feito em nome de toda a população de Presidente Vargas, porque gestão se faz com prioridades. E a prioridade precisa ser a vida das pessoas.

Não se governa apenas com imagem. Governo sério se constrói com presença, responsabilidade e compromisso real. A saúde não pode continuar sendo pano de fundo enquanto se investe tempo e energia em propaganda.

A população não aguenta mais discursos. Ela exige resultados. Exige respeito. Exige um atendimento digno. Presidente Vargas não pode seguir funcionando como vitrine, enquanto, por trás das cortinas, a realidade é de abandono.

Como vereador, minha obrigação é cobrar — e hoje faço isso em nome de todos que estão sendo prejudicados pela ausência de cuidado com o essencial. A saúde do nosso município não pode esperar mais. Quem governa, precisa agir.

George Barros
Vereador de Presidente Vargas

Categoria: Denuncia

Vídeo feito por George Barros mostra uma pá carregadeira limpando uma área em um lote pertencente a Fabiana Mendes.